termo-de-uso

Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP

Sumário
1. Apresentação e definições
2. Regras de utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP
3. Cadastro de Clientes
4. Dados pessoais, privacidade e segurança
5. Oferta de produtos
6. Estoque
7. Promoções
8. Pagamento
9. Preço
10. Acompanhamento da Compra
11. Entrega
12. Arrependimento, trocas e devoluções
13. Garantias
14. Responsabilidades
15. Links para outros websites
16. Aplicações de Internet ou vírus de computador
17. Direitos de Propriedade Intelectual
18. Comunicações e CALM
19. Duração
20. Atualizações destes Termos e Condições
21. Registro Público 22. Idioma 23. Diversos 24. Lei aplicável e Foro de Eleição

1. Apresentação e definições

A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP acessada por intermédio do site antennashopebara.com.br é de propriedade, mantido e operado por Ebara Bombas América do Sul Ltda, com endereço na Avenida Manoel Gomes Casaca, n° 840, inscrita no CNPJ sob o n°: 46.138.319/0007-74, com Inscrição Estadual nº: 711.057.965.110 e endereço de e-mail [email protected] Este documento relaciona os Termos e Condições que devem ser observados pela Ebara Bombas América do Sul Ltda e pelos USUÁRIOS, conforme definição abaixo, na utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Ebara Bombas América do Sul Ltda faculta acesso e utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP a quaisquer USUÁRIOS. O USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. Caso o USUÁRIO não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados: o Canal de Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela empresa por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso.

Clientes USUÁRIOS que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso.

Compra Transação por meio da qual um cliente adquire um produto oferecido à venda na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, mediante a realização de pagamento do valor do produto; Conta de Acesso:

Credencial definida pelo nome de USUÁRIO (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras. Marca Ebara Bombas América do Sul Ltda:

Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Ebara Bombas América do Sul Ltda, que sejam utilizados na identificação da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Ebara Bombas América do Sul Ltda.

Políticas:

As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP.

Propriedade Intelectual da Ebara Bombas América do Sul Ltda:

Com base na Lei 9.279/1996, todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Ebara Bombas América do Sul Ltda, ou mesmo, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Ebara Bombas América do Sul Ltda, incluindo mas não se limitando a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, knowhow, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP:

O website de propriedade, mantido e operado pela Ebara Bombas América do Sul Ltda, é hospedado no domínio antennashopebara.com.br e todas as páginas nele compreendidas; e USUÁRIOS. Quaisquer pessoas que acessem a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, incluindo visitantes anônimos e clientes. 2. Regras de utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP

O USUÁRIO obriga-se a utilizar a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOs; (iii) acessar ilicitamente a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou sistemas informáticos de terceiros relacionados aa PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou à Ebara Bombas América do Sul Ltda sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Ebara Bombas América do Sul Ltda ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Ebara Bombas América do Sul Ltda ou a outros USUÁRIOs; (vii) acessar áreas de programação da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Ebara Bombas América do Sul Ltda, inclusive de Propriedade Intelectual da empresa, e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Ebara Bombas América do Sul Ltda ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, devendo acessar a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Ebara Bombas América do Sul Ltda para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Ebara Bombas América do Sul Ltda ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP para difundir mensagens não relacionadas com a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou com as finalidades da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, xenofóbico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e isentar a Ebara Bombas América do Sul Ltda de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo USUÁRIO ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do USUÁRIO relacionados a sua conta de acesso ou a sua navegação na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, incluindo a possibilidade de efetuar compras, o USUÁRIO deverá criar uma conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso, como também é reconhecido pelo USUÁRIO que o fornecimento de dados, se faz necessário mediante as tratativas preliminares que podem ou não resultar na aquisição de produto, como também nas tratativas após o fechamento de contrato, conforme previsão expressa nos artigos 3º e 7º da lei 13.709/2018, relacionados a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Ebara Bombas América do Sul Ltda e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada cliente é permitida a criação de apenas uma conta de acesso e a Ebara Bombas América do Sul Ltda se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas de acesso em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados de sua conta de acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá recusar, suspender ou cancelar a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, mesmo que previamente aceito. O USUÁRIO, no momento da criação de sua conta de acesso, determinará seu nome de USUÁRIO e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do cliente a manutenção do sigilo do nome de USUÁRIO e/ou da senha de acesso relativos à sua conta de acesso, devendo o USUÁRIO comunicar imediatamente a Ebara Bombas América do Sul Ltda em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua conta. A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. A Ebara Bombas América do Sul Ltda recomenda que os menores estejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da conta. A efetivação de uma conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos. Os formulários e questionários da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP da Ebara Bombas América do Sul Ltda não visam obter dados de menores, uma vez que, o intuito da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP será a venda de seus produtos para atender as necessidades do USUÁRIO, como também prestar informações sobre os produtos disponíveis para venda e atendimento aos USUÁRIOS quando solicitado. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda para retificar, modificar ou remover tais dados.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

A Ebara Bombas América do Sul Ltda dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP serão arquivados nos termos da legislação em vigor quanto a devida proteção do dado pessoal.

5. Oferta de produtos

Informações. A Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibilizará na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, especificações, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço.

Território.

A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP tem ferramentas de geolocalização manuais, por meio de informação prestada pelo próprio USUÁRIO e, automáticas, por meio de cookies, que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada USUÁRIO. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o USUÁRIO acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o USUÁRIO poderá consultar a Política de Entrega de Produtos ou entrar em contato com o Canal de Atendimento da Ebara Bombas América do Sul Ltda.

6. Estoque

A Ebara Bombas América do Sul Ltda possui uma grande quantidade de itens cadastrados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Ebara Bombas América do Sul Ltda, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Ebara Bombas América do Sul Ltda compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e as lojas físicas da Ebara Bombas América do Sul Ltda possuem estoques separados, sendo possível que um item indisponível na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP esteja disponível em uma loja física e vice-versa. Em caso de compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, a Ebara Bombas América do Sul Ltda entrará em contato com o cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto. 7. Promoções

Realização.

A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições.

As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Ebara Bombas América do Sul Ltda recomenda a sua atenta leitura pelo USUÁRIO. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO pode entrar em contato com o Canal de Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda.

Lojas físicas.

As condições de promoções para produtos da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP podem não ser aplicáveis para produtos vendidos nas lojas físicas próprias da Ebara Bombas América do Sul Ltda ou mesmo de outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que adquirem os produtos para revenda. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO pode entrar em contato com o Canal de Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda.

Território.

As promoções para compras na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP serão restritas ao território em que a Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas.

Nos casos de trocas resultantes do arrependimento do USUÁRIO após a aquisição (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão. 8. Pagamentos

A Ebara Bombas América do Sul Ltda dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

9. Preço

A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas on-line, com entrega no território em que a Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza entrega, nos termos do item 3 da Política de Entrega de Produtos, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes que sejam possíveis a efetiva contabilização prévia, restando imputar na efetivação da compra caso seja aplicado ou incluído futuramente por lei vigente a incidência de imposto de âmbito da união, dos estados e municípios, ficando também pendente de apuração prévia as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da compra. A Ebara Bombas América do Sul Ltda é uma empresa com atividades em diversos países e em múltiplas plataformas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas físicas de terceiros ou próprias como também prestadores de serviços, territórios e plataformas de atuação da Ebara Bombas América do Sul Ltda, em vista de situações particulares da localidade, de tributação e de logística. Esta diferença não poderá ser usada contra a Ebara Bombas América do Sul Ltda para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A Ebara Bombas América do Sul Ltda reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pela PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP são válidos apenas para compras realizadas no própria PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da Ebara Bombas América do Sul Ltda; (iii) lojas físicas e prestadores de serviços parceiros da Ebara Bombas América do Sul Ltda. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas e prestadores de serviços não são válidos para a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP.

10. Acompanhamento da Compra

Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma compra, a Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP uma ferramenta que permite aos clientes acompanhar passo a passo a situação de sua compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o cliente poderá entrar em contato com a Ebara Bombas América do Sul Ltda por meio dos canais de atendimento disponibilizados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP.

11. Entrega

A Ebara Bombas América do Sul Ltda dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos clientes na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP: Política de Entrega de Produtos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

12. Arrependimento, trocas e devoluções

A Ebara Bombas América do Sul Ltda dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos clientes na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP: Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

13. Garantias

Apesar dos melhores esforços da Ebara Bombas América do Sul Ltda no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Ebara Bombas América do Sul Ltda tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pela PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou por seu conteúdo das expectativas dos USUÁRIOs; (ii) continuidade do acesso a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou em seu conteúdo. A Ebara Bombas América do Sul Ltda se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, inclusive o seu cancelamento. Frisando que, a responsabilidade da Ebara Bombas América do Sul Ltda por vício dos produtos oferecidos à venda na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

14. Responsabilidades

A Ebara Bombas América do Sul Ltda envida os seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Ebara Bombas América do Sul Ltda ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Ebara Bombas América do Sul Ltda sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

(i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

(ii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP antennashopebara.com.br e aqueles expostos à venda em outros sites que estejam sob a administração, responsabilidade e que sejam de propriedade intelectual da Ebara Bombas América do Sul Ltda, de qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em lojas físicas e prestadores de serviços que revendam os produtos de fabricação da Ebara Bombas América do Sul Ltda em todo o território nacional; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vii) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens, levando em consideração todas as especificações e detalhamento técnico amplamente divulgado na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e de fácil visualização que corroboram para a prestação de informação técnica ao USUÁRIO; entre outros. A responsabilidade da Ebara Bombas América do Sul Ltda por vício dos produtos oferecidos à venda na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

15. Links para outros websites

A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Ebara Bombas América do Sul Ltda sobre os sites, respectivos conteúdo ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por estes Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Ebara Bombas América do Sul Ltda recomenda que o USUÁRIO consulte os termos e condições de uso como também as Políticas estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. A Ebara Bombas América do Sul Ltda não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, como também não será responsável por sanar eventual dano sofrido por qualquer compra efetuada pelo USUÁRIO nos sites acessados por intermédio dos links disponibilizados.

16. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. A Ebara Bombas América do Sul Ltda não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos USUÁRIOS devido ao acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

17. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas O USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O USUÁRIO compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Ebara Bombas América do Sul Ltda ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O USUÁRIO compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo

Todo o conteúdo da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP - incluindo o nome de domínio antennashopebara.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Ebara Bombas América do Sul Ltda, é de propriedade da Ebara Bombas América do Sul Ltda ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização

O USUÁRIO, ao acessar a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Ebara Bombas América do Sul Ltda, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou que venham a ser disponibilizados na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. O acesso a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Ebara Bombas América do Sul Ltda. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da Ebara Bombas América do Sul Ltda sem a autorização prévia e por escrito da Ebara Bombas América do Sul Ltda. É expressamente proibido ao USUÁRIO reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo desta PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e dos materiais veiculados pela PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP. O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Ebara Bombas América do Sul Ltda não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP para qualquer fim. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da Ebara Bombas América do Sul Ltda ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, devendo ser levado em consideração pelo USUÁRIO todas as especificações e detalhamento técnico amplamente divulgado na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e de fácil visualização que corroboram para a prestação de informação técnica ao USUÁRIO;

Conteúdo enviado pelo Cliente.

Ao enviar qualquer conteúdo a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, o cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Ebara Bombas América do Sul Ltda uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, declarando, ainda, o USUÁRIO ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

18. Comunicações e Atendimento

A Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza um atendimento para receber todas as comunicações que o USUÁRIO desejar fazer. O atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

a) Pelo e-mail: [email protected] de Segunda à Sexta das 07h30 às 17h00, com tempo de resposta de até 72 (setenta e dois) horas.

Além disso, a Ebara Bombas América do Sul Ltda disponibiliza nesta PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP uma seção de Dúvidas Frequentes, bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados de forma on-line ou baixados pelos USUÁRIOs em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a Ebara Bombas América do Sul Ltda desejar fazer ao USUÁRIO deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo USUÁRIO em qualquer comunicação com a Ebara Bombas América do Sul Ltda. Excepcionalmente, a Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá comunicar-se com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como telefone celular, aplicativos de mensagens, SMS, MMS ou correspondência física. 19. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Ebara Bombas América do Sul Ltda. A Ebara Bombas América do Sul Ltda reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

20. Atualizações destes Termos e Condições

A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP e para as compras realizadas a partir de sua divulgação pela Ebara Bombas América do Sul Ltda. A continuidade de acesso ou utilização desta PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos USUÁRIOS. Caso um cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Ebara Bombas América do Sul Ltda por meio de pedido de exclusão da conta na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP ou de contato com o Canal de Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

21. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Vargem Grande do Sul no Estado de São Paulo sob o n° . Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

22. Idioma Toda a documentação legal da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Ebara Bombas América do Sul Ltda poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos na PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP apenas para conveniência do USUÁRIO, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Ebara Bombas América do Sul Ltda. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

23. Diversos

Horário oficial. Nas compras realizadas pela PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial

Caso a Ebara Bombas América do Sul Ltda não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Ebara Bombas América do Sul Ltda fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e especificações A Ebara Bombas América do Sul Ltda inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e especificações aos consumidores. Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente em sua página a descrição e especificação do mesmo. Em caso de dúvida, deverá contatar o Canal de Atendimento Ebara Bombas América do Sul Ltda.

Caso fortuito e força maior Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos clientes e USUÁRIOS. A Ebara Bombas América do Sul Ltda tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

24. Lei aplicável e Foro de Eleição

A PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP é controlado, operado e administrado pela Ebara Bombas América do Sul Ltda na cidade de Vargem Grande do Sul, estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Ebara Bombas América do Sul Ltda e o USUÁRIO concordam que o Foro Central da Comarca de Vargem Grande do Sul SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da PLATAFORMA DE VENDAS ANTENNASHOP, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Download do documento em PDF
Aguarde...